GOVERNO DE PERNAMBUCO É CONDENADO A INDENIZAR EM R$ 300 MIL FILHOS DE VÍTIMA DE FEMINICÍDIO

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o Governo do Estado a pagar indenização de R$ 300 mil, além de pensão mensal, aos dois filhos de uma vítima de feminicídio. 

A decisão unânime da  Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) responsabiliza o Estado pela fuga do assassino da Cadeia Pública de Serra Talhada, no Sertão, em 17 de agosto de 2018. A sentença ainda cabe recurso.

Após escapar da prisão, o ex-companheiro da vítima foi até a casa dela e a esfaqueou até a morte. Em seguida, cometeu suicídio. O histórico de violência era longo e a vítima havia registrado três boletins de ocorrência entre 2015 e 2018, relatando agressões físicas, ameaças de morte e um episódio em que foi mantida presa pelo agressor.

O criminoso chegou a ser preso três vezes. Na última, em maio de 2018, teve a prisão preventiva decretada após flagrante por agressão, mas menos de três meses depois conseguiu fugir da cadeia e cometeu o crime.

Para o TJPE, houve responsabilidade civil objetiva do Estado no caso, ou seja, o poder público falhou ao permitir a fuga de um preso com histórico de violência doméstica comprovado.