NOVA LEI AUMENTA PENAS PARA FURTO, ROUBO E ESTELIONATO NO BRASIL

O Governo Federal sancionou, nesta segunda-feira (4), uma lei que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, receptação, estelionato e latrocínio, com o objetivo de endurecer o combate aos crimes patrimoniais no país. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em março.

Com a nova legislação, a pena para furto passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, podendo ser ampliada em casos como crimes cometidos à noite ou que envolvam veículos, animais, dispositivos eletrônicos ou explosivos. Já o furto mediante fraude, como golpes virtuais, passa a ter pena de 4 a 10 anos.

No caso do roubo, a pena mínima sobe de 4 para 6 anos, podendo chegar a 10 anos, com agravantes em situações que envolvam uso de arma de fogo ou subtração de equipamentos eletrônicos. Quando há violência com lesão grave, a punição pode variar de 16 a 24 anos. Para latrocínio, a pena passa a ser de 24 a 30 anos de prisão.

A lei também endurece as punições para receptação, que agora pode chegar a 6 anos de reclusão, e cria uma tipificação específica para o uso de “conta laranja” em crimes de estelionato. Nesses casos, a pena pode variar de 4 a 8 anos, especialmente quando há uso indevido de dados de terceiros.