STF DECIDE QUE SHOPPINGS TERÃO QUE OFERECER ESPAÇO PARA AMAMENTAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que shopping centers deverão garantir espaços apropriados para amamentação e acolhimento de filhos de funcionárias. A decisão foi tomada na quarta-feira (27) e estabelece prazo de até um ano para adaptação dos centros comerciais.

O caso teve origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa responsável pelo Shopping Cidade Jardim, em Natal (RN). O objetivo era obrigar o empreendimento a criar e manter um espaço destinado ao acolhimento de filhos de trabalhadoras durante o período de amamentação.

Inicialmente, o pedido foi rejeitado pela Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, sob o entendimento de que a obrigação prevista na CLT seria apenas dos lojistas, empregadores diretos das funcionárias. O Tribunal Superior do Trabalho, no entanto, reformou a decisão e atribuiu a responsabilidade ao shopping center. O caso chegou ao STF, onde o relator, Flávio Dino, votou pela manutenção da medida.