A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 580/2022, que estabelece aplicação de multas para quem descartar lixo de forma irregular em vias públicas ou outros locais. O texto segue agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, o valor da penalidade será proporcional à quantidade de resíduos descartados e ao porte econômico do infrator. Para pessoas físicas, a multa pode variar de 1 a 10 salários mínimos. Já para pessoas jurídicas, os valores vão de 5 a 100 salários mínimos.
O projeto também prevê exceções, como nos casos de descarte realizado em locais apropriados para gestão de resíduos sólidos ou quando não houver risco à população.
Ana Clara Vital
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