TCE-PE SUSPENDE LICITAÇÃO DE R$ 399 MILHÕES PARA ESCOLAS EM PERNAMBUCO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de uma licitação aberta pelo Governo do Estado para serviços de manutenção predial em unidades escolares e prédios administrativos.

A medida foi tomada após análise de um pedido cautelar que apontou suspeitas de irregularidades no pregão, que prevê investimentos de aproximadamente R$ 399,4 milhões, divididos em dez lotes. Segundo o TCE-PE, foram identificadas inconsistências no estudo técnico preliminar, incluindo a adoção de critérios considerados sem fundamentação suficiente e estimativas de custos até 500% superiores ao histórico de serviços semelhantes.

A decisão também levou em conta o fato de que a Secretaria de Educação solicitou mais prazo para responder questionamentos técnicos, enquanto a sessão de abertura da licitação foi adiada por apenas um dia, o que, para o tribunal, não garantiu a devida análise do processo.