TCE-PE PROÍBE ELOGIOS A PREFEITOS EM SHOWS PAGOS COM DINHEIRO PÚBLICO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou uma nova resolução que estabelece regras para apresentações artísticas custeadas com recursos públicos em Pernambuco.

A medida determina que contratos de shows e eventos financiados pelo poder público incluam cláusulas proibindo manifestações de promoção pessoal de prefeitos, gestores e outras autoridades durante as apresentações.

Segundo o tribunal, também ficam vetados elogios, saudações ou práticas que possam caracterizar autopromoção de agentes públicos em eventos pagos com dinheiro público. 

A resolução prevê sanções contratuais para artistas que descumprirem as regras. O TCE-PE também alertou que gestores públicos poderão ser responsabilizados caso os contratos não incluam as cláusulas exigidas pela nova regulamentação.