O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta segue agora para sanção do presidente Lula.
O sistema reunirá informações de pessoas condenadas por esse tipo de crime e será compartilhado entre órgãos de segurança pública federais e estaduais. Entre os dados previstos estão nome, documentos, foto, impressões digitais e endereço.
De acordo com o texto, apenas condenados com sentença definitiva, sem possibilidade de recurso, poderão ser incluídos no cadastro. As informações ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por até três anos, nos casos de punições menores.
O banco de dados deve reunir condenações por crimes como feminicídio, estupro (inclusive de vulnerável), assédio e importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e violação sexual mediante fraude.
Ana Clara Vital
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