O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que inclui o crime de homicídio vicário no Código Penal e incorpora o conceito de violência vicária à Lei Maria da Penha. O texto foi publicado nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União.
O homicídio vicário ocorre quando filhos ou familiares são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher, provocando dor, punição psicológica ou vingança.
A nova lei estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão, podendo aumentar se o crime for cometido na presença da vítima, contra pessoas vulneráveis ou em descumprimento de medida protetiva.
Além disso, o homicídio vicário passa a ser considerado crime hediondo, o que impede benefícios como anistia, indulto, graça ou fiança.
Ana Clara Vital
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