NOVA REGRA PARA TRABALHO EM FERIADOS ENTRA EM VIGOR NESTA SEGUNDA (1)

A partir desta segunda-feira (1º), passa a valer a nova regra que altera o funcionamento do comércio e de serviços durante os feriados. Com a mudança, o trabalho nessas datas dependerá de convenção coletiva firmada entre empresas e sindicatos da categoria.

Até então, a autorização podia ser feita por meio de acordos diretos entre empregadores e trabalhadores. Agora, as condições para o expediente em feriados deverão ser negociadas coletivamente.

A medida foi estabelecida pela Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho em novembro de 2023. A entrada em vigor chegou a ser adiada cinco vezes para permitir negociações entre governo, empresários e centrais sindicais.

A nova regra gerou reação de entidades empresariais, que apontam possíveis impactos operacionais e aumento de custos para o funcionamento do comércio em feriados.