Dados do Ministério da Saúde apontam que 12.004 bebês nasceram, em 2024, de gestações envolvendo meninas com até 14 anos de idade em todo o país. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual com crianças nessa faixa etária é enquadrada como estupro de vulnerável, independentemente da existência de consentimento.
Segundo o levantamento, a cada mil nascimentos registrados no Brasil, cerca de cinco foram resultado de gestações em situações nas quais a interrupção da gravidez é permitida pela legislação.
Atualmente, o aborto legal é autorizado no país em casos de violência sexual, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ana Clara Vital
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