O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma em crime o exercício ilegal da medicina veterinária. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (8).
Com a mudança, quem exercer a profissão sem autorização legal ou além dos limites permitidos poderá responder criminalmente. Até então, a prática era considerada apenas uma contravenção penal.
A nova legislação inclui a medicina veterinária no crime de exercício ilegal de profissão, equiparando a atividade às profissões de médico, dentista e farmacêutico. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, podendo aumentar em casos que resultem em lesão grave ou morte de pessoas ou animais.
Ana Clara Vital
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