A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe a concessão de liberdade provisória para acusados de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida tem como objetivo aumentar a proteção às vítimas.
Atualmente, a legislação já prevê a negativa de liberdade provisória em casos específicos, como reincidência ou envolvimento com organização criminosa. A nova proposta altera o Código de Processo Penal (CPP) e passa a incluir de forma direta crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher como impedimento para soltura durante a audiência de custódia.
Segundo a relatoria, a mudança pode ajudar a reduzir casos de feminicídio e a reincidência de agressões, já que muitos suspeitos voltam a atacar as vítimas após serem liberados antes do julgamento.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania e, se aprovado, poderá seguir para votação no plenário.
Ana Clara Vital
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