O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou uma nova resolução que estabelece regras para apresentações artísticas custeadas com recursos públicos em Pernambuco.
A medida determina que contratos de shows e eventos financiados pelo poder público incluam cláusulas proibindo manifestações de promoção pessoal de prefeitos, gestores e outras autoridades durante as apresentações.
Segundo o tribunal, também ficam vetados elogios, saudações ou práticas que possam caracterizar autopromoção de agentes públicos em eventos pagos com dinheiro público.
A resolução prevê sanções contratuais para artistas que descumprirem as regras. O TCE-PE também alertou que gestores públicos poderão ser responsabilizados caso os contratos não incluam as cláusulas exigidas pela nova regulamentação.
Ana Clara Vital
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