OPOSIÇÃO E CENTRÃO ARTICULAM CONDIÇÕES PARA APOIAR FIM DA ESCALA 6X1

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo na Câmara dos Deputados. Parlamentares da oposição e do chamado Centrão apresentaram uma emenda que condiciona a redução da jornada de trabalho a um pacote de incentivos fiscais e trabalhistas voltados às empresas.

A proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra, do Progressistas (PP-RS), e reuniu 176 assinaturas, número acima do mínimo necessário para apresentação de emendas a PECs.

Entre as medidas sugeridas estão:

Redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 4%;

Isenção temporária da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para novos contratados após eventual redução da jornada;

Benefícios tributários para empresas que ampliarem postos de trabalho, incluindo descontos no IRPJ e na CSLL.

Segundo os articuladores da proposta, o objetivo é compensar possíveis impactos financeiros para os empregadores diante de mudanças na jornada de trabalho.

O tema segue em discussão no Congresso Nacional e ainda deverá passar por novas negociações entre parlamentares, setor empresarial e representantes dos trabalhadores.