A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (8), os embargos de declaração apresentados pela defesa de Sarí Corte Real. Com a decisão, foi mantida a condenação a sete anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva.

A defesa questionava a decisão anterior que manteve a pena, apontando supostas omissões e contradições no acórdão, principalmente sobre o cálculo da condenação e o regime de cumprimento. Também contestou o desempate realizado em maio deste ano, durante o julgamento dos embargos infringentes, quando o presidente da Seção Criminal, desembargador Mauro Alencar de Barros, votou pela manutenção da pena.

O relator do caso, desembargador José Viana Ulisses Filho, votou pela rejeição do recurso. Ele entendeu que não havia omissões ou contradições que justificassem alterar o julgamento anterior. Como os demais integrantes da Seção Criminal acompanharam o voto, a condenação foi mantida.