A rede social TikTok foi multada em R$ 153,7 milhões pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25).

Segundo a ANPD, foram identificadas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além da multa, a plataforma deverá eliminar os dados coletados de forma irregular.

A Superintendência de Fiscalização da ANPD apontou que os mecanismos utilizados pelo TikTok não eram suficientes para impedir, desde o início, o tratamento inadequado dos dados de crianças e adolescentes. A área técnica também afirmou que não havia evidências suficientes de que as medidas adotadas pela empresa eram efetivas.