O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (6), condenar o ministro Marco Buzzi por assédio sexual e importunação sexual contra duas mulheres. A punição aplicada foi a perda do cargo, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

A decisão foi tomada por 28 ministros. Apenas quatro defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, prevista na regra anterior. Durante a sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alterou o pedido e passou a defender a demissão do magistrado.

Marco Buzzi nega as acusações e, por meio da defesa, informou que avalia recorrer da decisão. Além do processo administrativo no STJ, o ministro também responde a investigações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), que tramitam sob sigilo.