O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (19), ampliar a proteção da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência de gênero, mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva com o agressor.

Com a decisão, medidas protetivas de urgência também poderão ser aplicadas em casos ocorridos fora do ambiente doméstico, desde que seja identificada violência baseada no gênero.

A medida permite uma resposta mais rápida do Estado em situações que representem ameaça à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral das mulheres.