O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), por votação simbólica, o projeto de lei originado da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação para remessas de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto, que também reduz para 30% o imposto sobre remessas de até US$ 3 mil, segue agora para sanção presidencial.

A votação durou poucos minutos e não houve alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta também prevê isenção do imposto para medicamentos sem similar nacional destinados a pessoas físicas, para uso próprio no tratamento de doenças raras ou negligenciadas.