O Senado Federal aprovou um projeto de lei que criminaliza o registro e o compartilhamento de imagens que permitam identificar vítimas de acidentes ou crimes, incluindo fotos de pessoas mortas. A proposta prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

O texto estabelece exceções para situações em que as imagens sejam necessárias para investigações, processos judiciais ou outras atividades da Justiça. A divulgação também será permitida quando houver interesse público devidamente justificado ou consentimento da vítima. Em caso de morte, a exposição deverá respeitar a memória, a honra e a imagem da pessoa falecida.

Como o Senado alterou o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, o projeto retornará aos deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.