06/07/2026
O governo federal lançou o programa Desenrola MEI, iniciativa que permite a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
O programa oferece descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses, conforme a situação da dívida. A medida tem como objetivo facilitar a regularização fiscal e ampliar o acesso ao crédito.
Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs poderão ser beneficiados. A adesão deve ser feita por meio da plataforma oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, onde também é possível consultar a situação cadastral.

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