O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) o decreto 13.116, que reduz em R$ 0,63 por litro o PIS/Cofins sobre a gasolina e corta R$ 0,19 por litro na tributação do etanol, zerando o imposto sobre o combustível. A medida tem validade de 30 dias, de quinta-feira (10) até 9 de outubro.

No fim de agosto, Lula sancionou a Lei Complementar nº 235, oriunda do PLP 114, que permite que, em 2026, a redução da tributação sobre combustíveis seja compensada por meio do aumento extraordinário da receita da União com a alta do petróleo. A medida atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).