O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) novas restrições para a publicidade de apostas esportivas, as famosas “bets”. As medidas foram publicadas em atos normativos nesta sexta-feira (10).

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de exibir uma advertência antes de toda publicidade de bets. As novas regras também proíbem anúncios que utilizem senso de urgência para incentivar apostas ou apresentem jogos como forma de dinheiro fácil, investimento ou solução financeira.

Também ficam vedadas propagandas que misturem análises esportivas com recomendações de apostas, divulguem ganhos como atrativo ou destaquem históricos de premiação para sugerir maiores chances de lucro.

Empresas que descumprirem as normas poderão sofrer multa de até 20% do faturamento, suspensão da autorização por até 180 dias e, em caso de reincidência, cassação da licença para operar. Já os responsáveis pela veiculação da publicidade estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões.