O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A sessão solene está marcada para às 9h e também incluirá a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A PEC que extingue a escala 6×1 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O texto prevê a adoção gradual da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial.

Pela proposta, as empresas terão 60 dias após a promulgação para reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e adotar a escala 5×2. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses.