Câmara Municipal de Ibirajuba. (Foto: Reprodução/Google Street View)

Dois ex-vereadores de Ibirajuba, no Agreste de Pernambuco, foram condenados à prisão por desvio de recursos públicos após um esquema envolvendo funcionários fantasmas e prática de “rachadinha” na Câmara de Vereadores de Ibirajuba. As investigações apontaram que uma babá e um empregado de farmácia foram nomeados para cargos comissionados sem exercer funções no Legislativo.

De acordo com a denúncia, o ex-vereador Orlando Cordeiro de Oliveira, que presidia a Câmara na época, nomeou José João Filho para um cargo comissionado. No entanto, o homem trabalhava na farmácia particular de Orlando e repassava parte do salário recebido da Câmara ao ex-parlamentar.

Orlando também teria participado da nomeação de Elianeide Zubem da Silva, que atuava como babá na casa do então vereador Jonas Batista Freitas Costa. Segundo a acusação, os valores pagos a ela pela Câmara eram desviados em benefício de Jonas.

O processo começou em 2018. Nas eleições de 2016, Jonas havia sido eleito pelo então Partido Trabalhista Cristão (PTC), atualmente chamado de Agir, enquanto Orlando, conhecido como “Orlando Veterinário”, era filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Durante o interrogatório, Orlando confessou que seu funcionário não exercia atividades na Câmara e admitiu que recebia parte do salário pago pelo Legislativo. Quatro servidoras da Câmara também foram ouvidas e afirmaram nunca ter visto José João Filho no local de trabalho. Segundo elas, o homem era frequentemente visto na farmácia do ex-vereador, inclusive durante o horário de expediente da Casa.

O caso foi analisado pelo juiz João Paulo dos Santos Lima, da Vara Única da Comarca de Altinho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O magistrado destacou na sentença que o funcionário também confessou participação no esquema.

Jonas Costa admitiu que Elianeide trabalhava em sua residência, mas alegou que ela permanecia “à disposição” da Câmara. A versão, porém, foi contestada pelas testemunhas. Conforme relataram, a mulher só passou a frequentar o Legislativo após o início das investigações policiais e, mesmo assim, sem desempenhar atividades.

Em depoimento, Elianeide afirmou que trabalhava na casa do ex-vereador desde 2012, cuidando dos filhos dele, e que só começou a comparecer à Câmara depois da denúncia. Para o juiz, ficou comprovado que o cargo no Legislativo era apenas uma fachada para desviar recursos públicos.

Na sentença, o magistrado concluiu que Orlando e Jonas, na condição de agentes públicos, desviaram dinheiro público ao controlar nomeações e a folha de pagamento da Câmara. O crime foi enquadrado como peculato e também como crime continuado, já que os desvios ocorreram mensalmente ao longo de anos.

Orlando foi condenado a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão, enquanto Jonas recebeu pena de seis anos e oito meses de prisão. Ambos deverão iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Já José João Filho e Elianeide Zubem da Silva foram condenados a três anos e quatro meses de prisão cada. As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.

Os quatro réus também terão que ressarcir os prejuízos causados ao erário. Além disso, Orlando e Jonas foram condenados à perda de eventuais cargos públicos que ocupem.

A advogada que representava três dos réus informou que não atua mais na defesa deles.