A entrada em vigor do chamado ECA Digital trouxe novas diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online e acendeu um alerta para instituições de ensino em todo o país.

Embora a regulamentação tenha como foco principal as plataformas digitais, seus efeitos impactam diretamente o cotidiano escolar, especialmente no uso de imagens, vídeos e dados de estudantes em atividades pedagógicas e institucionais. É o que destaca o advogado Luiz Tôrres Neto.

A nova legislação reforça medidas de proteção contra conteúdos prejudiciais, práticas manipulativas e exposição indevida, além de dialogar com a Lei Geral de Proteção de Dados. Entre os principais pontos estão a proibição de estímulos ao uso excessivo de plataformas digitais e a exigência de mecanismos confiáveis de verificação de idade.

Outro destaque é a criação de um canal nacional de denúncias para crimes digitais contra crianças e adolescentes, além da obrigatoriedade de remoção rápida de conteúdos ilegais pelas plataformas.

Segundo o especialista, as mudanças exigem uma adaptação imediata por parte das escolas. “As instituições fazem parte desse ecossistema digital e precisam compreender seus limites e responsabilidades. O uso de imagem e a exposição de alunos devem estar alinhados com a legislação, sob pena de gerar riscos jurídicos”, afirma.

Diante do novo cenário, a recomendação é que as escolas revisem políticas internas, atualizem normas sobre uso de imagem e dados e promovam capacitação contínua de professores e colaboradores.

Com a regulamentação, a tendência é de maior fiscalização e responsabilização, reforçando o papel das instituições de ensino na construção de um ambiente digital mais seguro e responsável para crianças e adolescentes.