Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam prazo extra para continuar dirigindo. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade dos documentos até 9 de dezembro. A medida também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e foi estabelecida pela Deliberação nº 279, publicada no Diário Oficial da União.

Na prática, os condutores enquadrados na regra poderão dirigir normalmente mesmo que a data impressa no documento já tenha passado. A prorrogação é automática e deve ser reconhecida pelos órgãos de fiscalização de trânsito em todo o país, sem necessidade de procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), emitir uma nova CNH ou realizar qualquer procedimento.

A medida, porém, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.