O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue agora para sanção presidencial.

A medida prevê três avaliações durante a graduação em Medicina, no segundo, quarto e sexto anos do curso. A nota final será calculada pela média dos resultados, com maior peso para a última prova. Os critérios de avaliação, os pesos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse prazo seguirá as regras anteriores, e médicos com diplomas reconhecidos no Brasil estarão dispensados do exame. A MP foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e precisava ser aprovada pelo Congresso para continuar válida.