03/09/2026
A medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi aprovada nesta quarta-feira (2) pela comissão mista responsável pela análise do texto.
Agora, a MP 1.357/2026 segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovada, será encaminhada ao Senado. A expectativa é que as duas Casas analisem a proposta ainda nesta semana, já que a medida perde a validade no próximo dia 8.
Mesmo com a redução do imposto federal, as compras continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas definidas pelos estados.

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