A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta terça-feira (22) uma atualização das regras sobre os direitos dos passageiros em casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voos. As novas normas entram em vigor 30 dias após a publicação e buscam ampliar a transparência das informações prestadas pelas companhias aéreas.

Entre as mudanças, a ANAC esclarece as situações consideradas caso fortuito ou força maior, como restrições de pouso e decolagem provocadas por condições meteorológicas ou pela indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária. Nesses casos, as empresas ficam isentas de responsabilidade civil pelos impactos decorrentes dessas situações, mas continuam obrigadas a oferecer assistência material aos passageiros.

A assistência inclui alimentação após duas horas de espera e, quando houver necessidade de pernoite após quatro horas, hospedagem e transporte até o local de acomodação. A atualização também prevê a possibilidade de reembolso de despesas com alimentação, transporte e hospedagem em situações excepcionais.