O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da possibilidade de renovação sem custos da CNH.
Pelas regras aprovadas, motoristas entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais, ou com validade reduzida por recomendação médica, não serão contemplados com o benefício.
Contém informações da Agência Brasil.
Ana Clara Vital
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