A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (21), para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A pena proposta é de um ano de detenção em regime aberto, além de multa e indenização que somam cerca de R$ 85,8 mil. Segundo Moraes, não é possível substituir a pena por medidas alternativas, já que o ex-deputado está nos Estados Unidos e é considerado em “local incerto”.
O processo tem origem em uma ação movida por Tabata em 2021, após uma publicação em que Eduardo associou um projeto da parlamentar a um suposto favorecimento ao empresário Jorge Paulo Lemann, o que foi negado. O relator rejeitou o argumento de imunidade parlamentar, afirmando que a liberdade de expressão não protege declarações falsas
O julgamento segue no plenário virtual até o dia 24 de abril, com voto ainda pendente do ministro Cristiano Zanin.
Ana Clara Vital
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