O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, o projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolates e cacau em pó. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O texto define regras para a produção de derivados de cacau e determina que rótulos, embalagens e peças publicitárias informem o percentual total de cacau presente nos produtos, tanto nacionais quanto importados.
A proposta também estabelece critérios técnicos, como exigência mínima de 35% de sólidos totais de cacau nos chocolates, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau e 14% de componentes isentos de gordura. Além disso, o limite para outras gorduras vegetais autorizadas foi fixado em até 5%.
Ana Clara Vital
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