O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (9), a lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica.
A medida altera a Lei Maria da Penha, que antes apenas permitia o monitoramento, sem torná-lo obrigatório. Agora, o uso do dispositivo passa a ser exigido quando a Justiça determinar medida protetiva e houver risco à vida ou à integridade física da vítima.
Com o monitoramento eletrônico, será possível acompanhar a localização do agressor e emitir alertas caso ele se aproxime da vítima, ajudando a prevenir novas ocorrências.
A nova lei também endurece as punições para o descumprimento de medida protetivas, com aumento de pena de um terço até a metade. Atualmente, a pena prevista para esse tipo de infração varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Ana Clara Vital
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