O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, desde que seja em um espaço exclusivo que funcione como uma farmácia, com regras próprias, controle técnico e separado do restante da loja.

A medida já está em vigor, e algumas redes, como a Assaí Atacadista, já planejavam instalar farmácias dentro de seus estabelecimentos após a aprovação da lei.

A legislação permite a criação de drogarias nesses locais, mas proíbe a exposição de medicamentos junto a alimentos ou outros produtos. O espaço deve ser delimitado e seguir as mesmas normas sanitárias exigidas para farmácias tradicionais.

No caso de medicamentos controlados, continua sendo obrigatória a apresentação e retenção da receita, e a entrega só pode ocorrer após o pagamento — com transporte lacrado, se o caixa estiver fora da área da farmácia.

Esses espaços podem ser operados pelo próprio supermercado ou por uma drogaria já autorizada.

Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o texto sancionado representa um avanço em relação a versões anteriores, que permitiam a venda de medicamentos diretamente nas prateleiras, sem controle técnico.

Segundo a entidade, a lei final manteve pontos essenciais, como o cumprimento das normas sanitárias, a presença permanente de um farmacêutico e a rastreabilidade dos medicamentos.

Em nota, o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, afirmou que possíveis riscos foram reduzidos e que foram evitadas medidas que poderiam banalizar o uso de medicamentos, reforçando que esses produtos exigem controle e não devem ser tratados como itens de consumo comum