O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda informou nesta terça-feira (17) que não irá reduzir o ICMS sobre combustíveis, mesmo após o apelo do governo federal diante da alta do preço do petróleo em meio à crise no Oriente Médio.

A manifestação ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitar “boa vontade” dos governadores para diminuir o imposto estadual, como forma de aliviar o custo do diesel para consumidores e transportadores.

Segundo o comitê, a redução do ICMS comprometeria o financiamento de políticas públicas essenciais, já que o tributo é uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Além disso, o grupo argumenta que cortes desse tipo historicamente não chegam ao consumidor final.

Anteriormente, o governo federal anunciou a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel, além de outras medidas, como a criação de subsídios para o setor, aumento do imposto sobre a exportação de petróleo e reforço na fiscalização dos preços.

De acordo com o Comsefaz, experiências anteriores mostram que reduções tributárias acabam sendo absorvidas ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando o impacto nas bombas.

O comitê também alertou que a diminuição do ICMS poderia gerar uma “dupla perda” para a população: sem garantia de queda nos preços e com redução de recursos destinados a serviços públicos.

Já o Ministério da Fazenda informou que a desoneração federal não deve provocar perda de arrecadação, pois será compensada pelo aumento da taxação sobre a exportação de petróleo, ajudando a manter a meta fiscal da União.