A Construtora Campos Gouveia IncorporaçãO, do Recife, foi condenada a pagar R$500 mil de indenização por dano moral coletivo, após manter 20 trabalhadores em condições análogas a esravidão em obra de flats beira-mar, em Tamandaré, Litoral de Pernambuco. 

A fiscalização que flagrou as condições degradantes de trabalho foi feita após um funcionário morrer eletrocutado durante serviço de escavação ao lado da piscina em 2021. No dia 20 de janeiro foi assinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. 

Além de determinar o cumprimento de 45 obrigações, o juiz do trabalho condenou o sócio Breno Campos Gouveia a responder subsidiariamente pelas determinações.

Entre as obrigações impostas estão: abster-se de permitir ou manter redução de trabalhador a condições análogas às de escravo; abster-se de alojar trabalhadores nas dependências da própria obra; garantir ventilação adequada nos alojamentos; e fornecer camas e armários individuais adequados.

Em 25 agosto de 2021, o trabalhador José Luciano da Silva morreu no canteiro de obras do Porto Cayman Residence, condomínio em Tamandaré. Ele recebeu um choque elétrico durante serviço de escavação ao lado da piscina para instalação de sistema de drenagem.

Segundo relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), o homem drenava a água de dentro da vala utilizando uma bomba ligada à energia elétrica. Após receber o choque, José Luciano foi socorrido, mas não resistiu e morreu no mesmo dia.

Após o ocorrido, foi realizada uma fiscalização no local em 31 de agosto daquele ano, ocasião em que três auditoras fiscais do trabalho concluíram pela existência de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo por condições degradantes e jornas exaustivas.

A empresa contava com 40 trabalhadores no local na data da inspeção, sendo 20 oriundos de outras cidades do estado. Em nota, a Campos Gouveia Incorporação afirma jamais ter praticado qualquer conduta de trabalho escravo. Com informações do Diário de Pernambuco.