O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta quarta-feira (17), manter os mandatos do prefeito de Pesqueira, no Agreste pernambucano, Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marcos Xukuru e da vice-prefeita Cilene Martins de Lima (Cilene do Sindicato).

Por maioria de votos (4 a 2), o plenário reformou a decisão de primeira instância que havia determinado a cassação da chapa eleita nas eleições municipais de 2024.

O julgamento analisou o Recurso Eleitoral nº 0600530-64.2024.6.17.0055, interposto no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava supostas práticas de abuso de poder político e econômico durante a campanha.

Prevaleceu o entendimento de que não houve comprovação suficiente para caracterizar abuso de poder. Os desembargadores afastaram as acusações relacionadas à execução de obras de asfaltamento na localidade de Baixa Grande, apontando a ausência de provas que indicassem desvio de finalidade ou uso irregular da máquina pública com objetivos eleitorais.

Com a decisão, o TRE-PE anulou a cassação aplicada em primeira instância, reconheceu a regularidade da chapa eleita e manteve o Prefeito Cacique Marcos e Cilene Martins no pleno exercício dos cargos. Também foi rejeitada qualquer sanção de inelegibilidade contra os gestores.

A decisão do Tribunal reforça a legitimidade do resultado das urnas em Pesqueira e assegura a continuidade da gestão municipal, encerrando, no âmbito do TRE-PE, a controvérsia jurídica sobre o pleito de 2024 no município.