O governo federal entrou na Justiça Federal de Pernambuco, nesta segunda-feira (28), contra 17 empresas de apostas esportivas e jogos on-line, as chamadas bets. Em ação civil pública, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além do ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos impactos das apostas.

A União também solicita a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, além do ressarcimento dos gastos do SUS. Segundo a AGU, 28 milhões de brasileiros apostam atualmente e 10,9 milhões apresentam comportamento de risco ou problemático relacionado aos jogos. O órgão afirma ainda que os atendimentos do SUS associados ao jogo patológico e ao comportamento de jogo excessivo cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.

A ação foi apresentada três dias após o governo federal editar uma medida provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, incluindo os jogos on-line. Entidades do setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida.