Entraram em vigor nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para passageiros que cometerem atos de indisciplina em aeroportos ou durante voos. A regulamentação prevê multas de até R$ 17,5 mil para condutas consideradas graves ou gravíssimas.

Nos casos mais graves, o passageiro poderá ser impedido de utilizar voos domésticos por seis meses ou até um ano. Entre as situações previstas estão agressões físicas ou verbais, ameaças à tripulação, danos a equipamentos de segurança, tentativa de acesso à cabine de comando e tentativa de assumir o controle da aeronave.

A regulamentação também garante ao passageiro o direito à defesa. Segundo a ANAC, a medida busca reforçar a segurança e reduzir episódios de violência e tumultos durante as operações aéreas.