O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (31), decretos que estabelecem novas regras para eventos culturais realizados no Brasil. As medidas tratam da venda de ingressos e da disponibilização gratuita de água potável ao público.

Um dos decretos busca combater o cambismo digital, determinando que vendas online adotem mecanismos tecnológicos para impedir compras em massa por sistemas automatizados. A norma também prevê medidas para assegurar a meia-entrada e coibir aumentos abusivos de preços e taxas.

O outro decreto torna obrigatória a oferta gratuita de água potável em eventos culturais com público a partir de mil pessoas. Os locais também deverão permitir a entrada de garrafinhas de água, além de manter pontos de distribuição e venda em locais de fácil acesso. Órgãos de defesa do consumidor poderão apurar eventuais aumentos injustificados no preço da água. 

Contém informações do Correio Braziliense.