O Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu, nesta terça-feira (18), uma rediscussão sobre a exigência de formação em nível superior para o exercício da profissão de jornalista. O debate aconteceu no mesmo dia em que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitou ao STF a reavaliação da decisão que dispensou a obrigatoriedade do diploma.

Durante a sessão da Primeira Turma, o ministro Flávio Dino afirmou que a dispensa do diploma se tornou um complicador para o julgamento de casos relacionados à liberdade de imprensa.

A discussão ocorreu durante o julgamento de um caso envolvendo direito de resposta, a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.

“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, afirmou Dino.

O ministro Alexandre de Moraes também defendeu a regulamentação da profissão. Segundo ele, o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser utilizado como justificativa por usuários de redes sociais para a prática de crimes contra a honra e atos de desinformação.