A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. A proposta segue agora para análise do Senado.

Pelo texto, a suspensão será de 12 meses e, no caso de abandono de cães ou gatos, de 18 meses. O infrator também deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. O valor da multa será dobrado caso o animal morra, seja atropelado ou sofra lesões em decorrência do abandono. Em caso de reincidência em até 24 meses, a CNH poderá ser cassada.

As mesmas regras de multa e suspensão serão aplicadas ao abandono de animais com o uso de embarcações.