O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes cometidos com o uso de inteligência artificial. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em julho.

A nova legislação aumenta a punição para crimes como produção, divulgação, venda, armazenamento e compartilhamento de material de violência sexual infantil. Nos casos de produção e comercialização, a pena passa a ser de 4 a 10 anos de reclusão. Quando o crime ocorre pela internet ou redes sociais, a pena pode ser ampliada em um terço.