A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não tinha conhecimento prévio nem autorizou a exibição do vídeo produzido com inteligência artificial apresentado durante a convenção do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

A manifestação foi enviada em resposta a um questionamento do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou esclarecimentos sobre a eventual autorização do ex-presidente para o uso de sua imagem e voz no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro.

Na decisão, Moraes afirmou que, caso Bolsonaro tivesse concordado com a divulgação do material, a conduta poderia representar nova violação das medidas cautelares impostas pela Justiça, com possibilidade de conversão da prisão domiciliar em prisão em regime fechado.

Os advogados sustentaram que Bolsonaro não autorizou a produção nem a divulgação do vídeo e destacaram que ele está impedido de receber visitas, inclusive dos filhos, o que, segundo a defesa, inviabilizaria qualquer consulta prévia sobre o conteúdo.

Segundo a legislação eleitoral, o uso de imagens e áudios gerados por inteligência artificial depende da autorização da pessoa retratada. Caso haja irregularidade, a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada do conteúdo e aplicar multa. 

Contém informações do Estadão Conteúdo.