O Congresso Nacional iniciou o recesso parlamentar na última sexta-feira (17) sem concluir a análise de projetos considerados prioritários para o primeiro semestre. Os trabalhos legislativos serão retomados apenas em agosto, mas o calendário poderá ser impactado pela campanha das eleições gerais de outubro, que deve mobilizar parte dos parlamentares.

Entre as propostas que seguem sem definição está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Apesar de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a matéria ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também permanece pendente na Câmara o projeto que criminaliza a misoginia, equiparando a prática ao crime de racismo. A proposta teve a urgência aprovada, mas a votação foi adiada devido à falta de consenso entre os parlamentares.

Outra matéria que ficou para o segundo semestre é o projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil. A proposta enfrenta divergências entre parlamentares e a equipe econômica do governo, principalmente em relação ao reajuste automático do teto conforme a inflação e às mudanças na alíquota para empresas enquadradas no Simples Nacional. Com isso, as discussões sobre os três temas deverão ser retomadas somente após o fim do recesso parlamentar.