As plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, passaram a ser obrigadas, a partir desta sexta-feira (17), a incluir alertas sobre os riscos das apostas em todas as campanhas publicitárias. As peças deverão exibir pelo menos uma das mensagens definidas pelo Ministério da Fazenda, informando que apostar pode causar dependência, levar à perda de dinheiro e não deve ser considerado uma forma de investimento.

A medida determina que os avisos sejam claros, legíveis e ocupem, no mínimo, 10% do espaço total das peças publicitárias, seguindo modelo semelhante ao adotado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. A iniciativa integra a estratégia do governo federal para ampliar a proteção aos consumidores e reforçar a fiscalização das empresas de apostas de quota fixa. As novas regras complementam uma portaria publicada em 2024, que já exigia a divulgação da proibição das apostas para menores de 18 anos e dos riscos relacionados à dependência.

Além dos alertas obrigatórios, as novas normas endurecem as restrições sobre a publicidade das bets. Entre as proibições estão anúncios que apresentem as apostas como forma de obter renda, utilizem comentaristas para influenciar o público ou promovam operadores não autorizados pelo Ministério da Fazenda. As regras também vedam a divulgação de estratégias, prognósticos e análises esportivas que possam induzir a realização de apostas em eventos específicos, bem como a exibição de apostas premiadas em campanhas publicitárias.